Na sua 11ª sessão plenária, que decorreu no passado dia 24 de novembro, o Comité Diretor de Cultura, Património e Paisagem do Conselho da Europa (CDCPP) analisou a
proposta da revisão das Diretrizes sobre a legislação e a política de bibliotecas na Europa (EBLIDA Guidelines on Library Legislation and Policy).
A etapa seguinte, e final, será apresentar a Recomendação ao Grupo Relator do Conselho da Europa da Educação, Cultura, Desporto, Juventude e Meio Ambiente (GR-C) numa de suas reuniões no início de 2023 para eventuais comentários adicionais, após o que a Recomendação poderá ser adotada pelo Conselho de Ministros.
Considerando necessário rever e atualizar as
Diretrizes publicadas em 2000 pelo Conselho da Europa (que têm tido grande impacto na definição de políticas locais para as bibliotecas), foi criado em 2022 um Grupo de Trabalho da EBLIDA que, em conjunto com o Secretariado do Conselho da Europa, trabalharam nessa revisão com o objetivo de aumentar o valor e a utilidade desse instrumento fundamental para as bibliotecas. Pretende-se agora também que o CDCPP considere converter as Diretrizes numa nova Recomendação do Conselho, com um título revisto, dando-lhes maior visibilidade e impacto.
O texto que resulta deste trabalho de revisão define as bibliotecas como “instituições de caráter cultural, educacional e social, acessíveis ao público e que atendem comunidades locais, académicas, especializadas e/ou a sociedade em geral”, constituindo-se em 5 secções:
- Liberdade de expressão, livre acesso à informação e participação democrática (a liberdade de expressão e o livre acesso à informação devem ser concretizados na cidadania ativa, na interação e no diálogo entre as pessoas)
- Bibliotecas no quadro da agenda europeia para o desenvolvimento sustentável
- Ameaças globais e locais e operações de bibliotecas (reforçando o combate às fake news e ao papel das bibliotecas como instituições democráticas)
- Transformação digital e expansão da Inteligência Artificial baseada nas redes de bibliotecas
- Direitos de autor e proteção do património das bibliotecas
Esta última secção da proposta, “Direitos de autor e proteção do património da biblioteca”, já tem em conta a nova Diretiva sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital, aprovada pela União Europeia em 2019.
Espera-se que esta proposta, ao ser transformada em Recomendação do Conselho da Europa sobre Legislação e Política de Bibliotecas, venha a ter grande influência e continue a orientar as atividades das bibliotecas nos próximos anos.
